Termos de utilização

Aceitação dos termos

Ao aceder à app RentDue Stays e ao usá-la, aceitas ficar vinculado a estes termos de utilização. Se não aceitares todos estes termos, não uses a app. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre ti e o RentDue Stays quanto à tua utilização do serviço.

O RentDue Stays é uma ferramenta que permite a quem arrenda de vez em quando acompanhar as reservas de alojamento local, as despesas e o lucro nos vários canais. O serviço é fornecido «tal como está» e destina-se apenas ao registo próprio.

Utilização da app

A app foi pensada para quem arrenda por conta própria e de vez em quando, com poucas casas (normalmente de 1 a 3). És responsável pela exatidão dos dados que introduzes na app.

• Para usares este serviço tens de ter pelo menos 18 anos.
• Comprometes-te a não usar a app para fins ilícitos ou não autorizados.
• És responsável pela segurança do teu dispositivo e por qualquer cópia de segurança na nuvem que ativares.
• O RentDue Stays não se liga ao Airbnb, ao Booking.com nem a outras plataformas em teu nome e não processa pagamentos: as reservas introduzes tu, e é apenas uma ferramenta de acompanhamento.
• O RentDue Stays não emite faturas nem faturas-recibo e não é software de faturação certificado pela Autoridade Tributária. Cumprir as obrigações de faturação e de registo do teu alojamento local continua a ser da tua responsabilidade.

Subscrições e Pro

O RentDue Stays é gratuito para um único alojamento. Uma subscrição Pro opcional desbloqueia alojamentos ilimitados, análises detalhadas por casa e por canal, relatórios em PDF e tira a publicidade.

• O Pro está disponível por subscrição mensal (5,99 €/mês) ou anual (59,99 €/ano). Os preços podem variar consoante o país e os impostos aplicáveis.
• O pagamento é cobrado na tua conta App Store ou Google Play no momento da confirmação da compra.
• As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período em curso. A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Podes gerir ou cancelar a subscrição quando quiseres nas definições da tua conta App Store ou Google Play. Desinstalar a app não cancela a subscrição.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o RentDue Stays não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perdas de lucros ou de receitas, sofridas direta ou indiretamente, nem por perdas de dados decorrentes da utilização da app.

O RentDue Stays não substitui aconselhamento profissional jurídico, fiscal ou financeiro. Não garantimos que a app cumpra requisitos regulamentares locais específicos em matéria de registos ou de declarações fiscais ligadas ao alojamento local.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Informaremos os utilizadores de qualquer alteração relevante através da atualização da data de «Última atualização» no topo desta página. Continuar a usar a app depois dessas alterações vale como aceitação dos novos termos.